Imagem com dados sobre a audiência pública que discutiu a alimentação saudável na escola. Dois garotos, um menino e uma menina estão no refeitório da escola segurando bandejas com alimentação saudável

Foi realizada hoje na Assembléia Legislativa de Minas Gerais uma audiência pública para discutir a regulamentação da alimentação saudável nas escolas de Minas gerais.

Decreto Estadual nº 47.557

Regulamentado em Dezembro de 2018, o decreto estadual nº 47.557 instituiu uma série de ações para promover a alimentação saudável, adequada e sustentável nas escolas.
Entre elas:

  • incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras
  • proibição ao fornecimento e a comercialização de produtos e preparações com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes.
  • proibição da exposição, nas escolas, de materiais publicitários que tenham como objetivo persuadir crianças e adolescentes para o consumo de produtos com alto valor calórico, incluindo aqueles que utilizem personagens, apresentadores infantis, desenhos animados ou de animação, entre outros materiais com apelo ao público infantil e jovem.
  • a proibição se estende a vendedores ambulantes posicionados nas entradas e saídas das instituições de ensino, estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas, empresas fornecedoras de alimentação escolar e serviços de delivery.

Suspensão do Decreto pelo governador

Em Junho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, suspendeu o decreto por estar “preocupado com o impacto social e econômico, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados”.

O governador determinou a formação de um grupo de trabalho para estudar o assunto.

Audiência Pública

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Núcleo MG, defende a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas de Minas Gerais.

Segundo nota divulgada:

“A suspensão do Decreto representa um retrocesso na busca de ambientes alimentares que garantam uma alimentação adequada e saudável para crianças e adolescentes nos 853 municípios mineiros.

Garantir o acesso a alimentos saudáveis, tanto nas escolas públicas quanto nas escolas privadas, é papel do governo diante de índices alarmantes de obesidade infantil e outros problemas de saúde.

Há 15 anos a Lei 15.072/2004 aguarda uma regulamentação que defina os critérios para a comercialização de alimentos nas escolas e que seja comum à rede pública e também à rede privada de ensino.

Enquanto, nas escolas públicas, os alunos contam com a oferta gratuita de alimentos, nas escolas privadas crianças e adolescentes dependem dos alimentos comercializados nas cantinas.

Sem uma regulamentação, não teremos uma mudança nos itens ofertados nos estabelecimentos comerciais existentes nas escolas e que sofrem pressão da indústria de alimentos ultraprocessados.

Ao suspender a vigência do Decreto, o Governador de Minas Gerais Romeu Zema causa uma ruptura no processo de transformação em curso nas cantinas das escolas privadas de todo o estado desde dezembro de 2018, data da publicação do Decreto.

O comércio na porta das escolas também tem um grande impacto nas escolhas alimentares das crianças e adolescentes em ambas as redes de ensino e, por isso, precisa de uma atenção especial.

Defendemos a importância do trabalho dos vendedores ambulantes e acreditamos na possibilidade dos mesmos, com a mudança dos itens comercializados, passarem a ser agentes de promoção da alimentação saudável, visto que ações nesta direção já estão em curso e contam com a participação da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Sem a interferência do Estado nas questões de saúde pública, como é o caso do avanço da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, os apelos do marketing dos produtos ultraprocessados vão continuar dominando as cantinas e a porta das escolas, tendo um impacto gigantesco sobre crianças e adolescentes.

Para conter o avanço da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, a Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável reconhece o Decreto 47.557/18 como uma importante e urgente medida para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.”

Obesidade infantil

A obesidade infantil é um problema crescente no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 33% das crianças entre 5 a 9 anos já apresentam sobrepeso.

Uma criança obesa apresenta um risco maior de desenvolver doenças consideradas “de adultos”, como o diabetes, hipertensão arterial, colesterol elevado e dislipidemia.

O Estado, as escolas e as famílias precisam se unir em torno do tema alimentação saudável, para educar as crianças e vencer o desafio que a mídia representa.

O Convite à Saúde apóia essa causa!

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